Em nossos estudos de Gestão de Departamento Pessoal aprendemos sobre a legislação das Férias, direito fundamental dos trabalhadores. Conforme determina a CLT, em seu Art. 129, todo “empregado terá direito a

QUESTÃO 1

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Em nossos estudos de Gestão de Departamento Pessoal aprendemos sobre a legislação das Férias, direito fundamental dos trabalhadores. Conforme determina a CLT, em seu Art. 129, todo “empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

​Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 28 jul. 2023.

Contudo, mesmo sendo um direito previsto, existem algumas regras previstas na legislação no que diz respeito à concessão, e até mesmo leis que foram alteradas recentemente com a Reforma Trabalhista de 2017; além das condições especiais que podem ser previstas nas CCTs de cada Sindicato, o que leva o profissional de RH a uma atenção ainda maior.
No que diz respeito às férias remuneradas, existem alguns pontos a serem observados, como o Período Aquisitivo e Período Concessivo.

Baseado nos estudos e aprendizados desta disciplina, descreva em um texto o que é Período Aquisitivo e Período Concessivo de Férias e, caso o empregador não respeite o Período Concessivo, quais as penalizações previstas em Lei a empresa sofrerá.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

– Realize a leitura da Unidade 1 do Livro da Disciplina.
– Utilize os materiais como embasamento teórico e responda com as suas palavras.
– Assista ao Vídeo de Orientações da atividade disponível no Material da Disciplina e Sala do Café do seu ambiente Studeo.
– Ao redigir a sua resposta, atente-se à correção ortográfica e à concordância verbal.
– Certifique-se de que respondeu à atividade por completo antes de finalizar, pois não haverá como editar após a finalização.
– Após finalizada, esta atividade não poderá ser reaberta ou aceita por outros canais, tais como: e-mail, mensagens etc.
– Cópias de textos da internet sem a devida citação serão consideradas cópias indevidas.
– A equipe de professores mediadores está a sua disposição para o atendimento das dúvidas por meio do “Fale com o Mediador” em seu Studeo. Aproveite essa ferramenta!

Bons estudos!